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Proposta de Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as Micro e Pequenas Empresas (MPE) - Dezembro / 2005

I. Apresentação
A presente proposta apresenta os fundamentos para a criação de uma política de segurança e saúde no trabalho nas micro e pequenas empresas, a ser desenvolvida de forma articulada entre os diversos atores econômicos e sociais que intervêm no processo. Ela deve se integrar à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador e às demais que colaborem para a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios.

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Occupational Health & Safety (OH&S) Policy Proposal For Micro And Small Companies (MSC) December / 2005.

I.Preamble
The present proposal presents the grounds for the creation of an occupational health & safety policy for micro and small companies, which is to be developed jointly among the economic and social actors that have a part in the process. It should be integrated with the Occupational Health & Safety National Policy and the others that collaborate for the competitiveness and the sustainability of the micro and small companies.

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Arquivos em Anexo:

• Proposal in French_Propositio_Politique_De_Securite_ Et_De_Sante_AuTravail (SST.pdf
• Proposal in_Spanich_Propuestas_De_Políticas_De_Seguridad_Y_Salud_En_El_Trabajo (SST).pdf
• Proposal_in_German_ Entwurf_Einer_Politik_Für_Sicherheit_und_Gesundhei_am_Arbeitsplatz (SGA).pdf