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Por que SST nas escolas?

Por que SST nas escolas?

 

 

*Jefferson Peixoto da Silva

 

 

Educar para a cidadania é uma das principais funções sociais da escola, e ter consciência disso implica em reconhecer quão ampla e complexa é sua tarefa. Em meio à diversidade de temas e situações educativas que devem compor o percurso de formação para – e pela cidadania –, as questões referentes ao mundo do trabalho certamente não podem ficar de fora, especialmente as que se relacionam à Saúde e à Segurança de quem trabalha, isto é, dos trabalhadores.

 

Embora a preparação para o mundo do trabalho não seja o único e talvez nem o maior de todos os objetivos atribuídos à educação, sua centralidade na vida de todos os educandos é inquestionável, tendo em vista que em meio aos imperativos econômicos que nos cercam, não há como se apropriar e usufruir dos bens materiais e culturais indispensáveis à vida sem acesso a emprego e a renda, de modo que não há preparo para o pleno exercício da cidadania que não passe por uma adequada preparação para o mundo do trabalho, do mesmo modo que não há preparação adequada para o mundo do trabalho que não contemple uma preparação para a preservação da vida, da saúde e da segurança no trabalho.

 

Segundo dados da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011. Na composição desses números há um enorme contingente de óbitos (2.884 registrados em 2011) e aumento na incidência de casos envolvendo pessoas de até 19 anos (passou de 22.971 em 2010 para 23.850 em 2011, aproximadamente 66 casos por dia).

 

Esses dados, por si só, mostram o quanto é importante que a problemática da segurança e saúde do trabalhador não se restrinja ao mundo do trabalho, mas passe a ser incorporada o mais cedo possível no cotidiano dos nossos alunos, pois esperar que eles cheguem ao mundo do trabalho para, somente depois disso terem contato com a questão da segurança e saúde no trabalho não é o melhor caminho, uma vez que pode não haver tempo para que isso aconteça, conforme demonstram as estatísticas. 

 

Se ao ingressarem no mundo do trabalho os jovens recém-egressos das escolas não encontrarem condições mínimas de segurança e proteção da saúde em seus ambientes de trabalho, eles precisam estar preparados para reconhecer isso e aptos a conseguirem se utilizar dos meios apropriados de comunicação das condições adversas, bem como saber reivindicar a preservação de sua segurança e saúde no trabalho, se for o caso, isto é, sempre que os direitos constitucionais de que trata o Capítulo II da Constituição Federal de 1988 não estiverem sendo observados ou sempre que omissões e/ou discursos e demais mecanismos ideológicas os estejam empurrando para situações de trabalho que não ofereçam a devida segurança e que não estejam organizadas de modo a garantir o devido respeito à dignidade humana, um dos princípios fundamentais da referida Constituição de 1988.

 

Como se trata de assunto educacional, não é apenas a Constituição Federal que precisa ser evocada, uma vez que a proposta aqui defendida passa também pelo amparo da própria Legislação Educacional (LDB 9394/96), a qual sendo prevista na Constituição, dispõe em seu Artigo 2º que a Educação Básica tem por finalidade “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quem conhece a história da construção desta legislação sabe que esses princípios não foram inseridos aleatoriamente, mas que surgiram como fruto da mobilização de educadores com reconhecida contribuição intelectual e participação na luta pela construção de um projeto de educação de qualidade para o país.

 

Embora remeta a uma questão extremamente complexa, a preparação para as exigências da vida adulta já está historicamente posta no currículo escolar, assim como os temas trabalho, saúde e segurança também estão. Qualquer pessoa que conheça e/ou lide com os Parâmetros Curriculares Nacionais e com a configuração básica dos preceitos legais e teóricos que fundamentam a concepção de currículo escolar – como é o caso dos professores e equipe pedagógica das escolas –, reconhece facilmente isso.

 

Uma vez que a questão já foi historicamente posta à escola e que a legislação educacional chama a atenção para a necessidade de um ensino que prepare o aluno para o exercício da cidadania, proporcionando-lhe uma formação plena e sua qualificação para o trabalho, cabe à escola também se qualificar para tal. Mas, não se poderá admitir que isso está acontecendo se os dilemas e desafios do mundo do trabalho não forem discutidos com os alunos, de modo crítico como prevê o referencial que norteia o ensino das disciplinas ligadas à área de ciências humanas e que, por extensão, se aplicam também às disciplinas que compõem às demais áreas do conhecimento.

 

Não há formação para a cidadania sem o desenvolvimento do senso crítico, assim como também não haverá desenvolvimento pleno do educando se lhe negarmos o acesso a informações e conhecimentos uteis a sua vida. E como preparar para o trabalho sem tocar em questões relacionadas à segurança e à saúde no trabalho? Como fazê-lo sem buscar disseminar noções de prevenção, proteção e promoção da saúde, da segurança e da vida?

 

Neste contexto, a principal armadilha de interpretação que pode capturar até mesmo as cabeças mais bem intencionadas, por conta do artifício da confusão que pode se instaurar, é entender que na escola o assunto SST deve ser trabalhado na mesma perspectiva que nos ambientes de trabalho. Embora os campos da História e da Sociologia da Educação nos mostrem que a escola que temos contemporaneamente é herdeira direta daquela escola que nasceu sob a égide da Revolução Industrial, evento histórico este que impôs a necessidade de preparação de mão de obra para atuar na linha de frente dos ambientes produtivos urbanos, a escola foi desde então – e continua sendo – reivindicada também pelas classes mais populares da sociedade como espaço de preparação para a ascensão social, caracterizando a escola como um espaço de conflitos, como alguns teóricos da educação denominam.

 

Nesses termos, duas visões distintas nos ajudam a refletir sobre a questão. Por um lado, há uma abordagem mais vinculada ao marxismo como a de Louis Althusser (1918-1990) segundo a qual  a escola é vista como um aparelho ideológico a serviço dos interesses de grupos dominantes que visam levar o aluno a receber passivamente determinados comandos durante seu percurso escolar. Isso para que mais tarde ele simplesmente aja conforme aqueles padrões para os quais ele estaria sendo condicionado por meio de um processo que o autor chamava de inculcamento. Já para outros autores como Karl Mannheim (1893-1947), o movimento de busca pela democracia como um valor que ganhou força entre as nações ocidentais a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, trouxe à escola e aos grupos populares a possibilidade de conquistar, pelo próprio exercício democrático, espaço na escola para expressar sua visão de mundo e conquistar um percurso educacional apropriado a seus interesses e necessidades.

           

Sendo assim, quer se adote uma visão mais próxima do pessimismo de Althusser, ou mesmo do otimismo pedagógico de Mannheim, é consenso que a escola é lugar de se vivenciar situações de ensino e aprendizagem, mesmo que não necessariamente nessa ordem. É razoável também considerar que não faz sentido algum trilhar caminhos de ensino-aprendizagem que não tenham relação com a vida dos alunos e que não lhes seja significativo pelo fato de estarem distantes, descontextualizados ou mesmo por se organizarem em torno de disciplinas cujos objetivos girem em torno de si mesmos.

 

Nos ambientes e contextos de trabalho qualquer profissional de SST deverá estar diretamente preocupado com ações de intervenção que se façam necessárias, quer no âmbito da implementação de medidas de prevenção ou de proteção. Seu objetivo ali é promover a Saúde e a Segurança e seu trabalho consiste em transformar teoria em ação, mesmo considerando que de acordo com algumas concepções, ambas são parte de um mesmo processo.

 

Nos ambientes escolares, no entanto, os objetivos são outros. O objeto primordial do professor não é a prevenção ou a intervenção, mas sim o conhecimento, a aprendizagem, o pleno desenvolvimento do educando. As intervenções do professor não são de prevenção no sentido laboral, mas de formação. Não lhe interessa naquele momento necessariamente agir sobre a realidade, mas sim pensar sobre ela, levar os alunos a refletir sobre a vida, sobre o mundo, o trabalho, a saúde, enfim, sobre a prevenção e sobre o próprio agente de intervenção, buscando problematizar e compreender por que ele existe, por que ele age, por que ele age da maneira como ele age e não de outra maneira.

 

O ângulo pelo qual o professor observa o mundo é bem diferente do ângulo pelo qual o especialista da área de SST olha para o mesmo mundo, ainda que o interesse de ambos não seja necessariamente diferente. Para o especialista em SST, o importante é levar prevenção ao mundo, já para o professor o importante é levar o mundo para dentro da escola, pensá-lo, codificá-lo e decodificá-lo, vivenciá-lo e decifrá-lo, mesmo que às vezes com ele se indigne, pois por meio da indignação também se aprende e se ensina. Essa é a vocação da escola, é proporcionar conhecimento e compreensão sobre o mundo, é transformar aquilo que importa à vida (inclusive o tema SST) em objetos de aprendizagem.

 

Desse modo, quando por um lado a legislação educacional diz que a escola deve preparar o educando para o trabalho e, por outro, profissionais que lidam com o tema Segurança Saúde no Trabalho defendem que é preciso levar noções de SST à escola, o que se estaria querendo? Formar profissionais de Segurança e Saúde em miniatura? Não, assim como a função do ensino de história não é formar pequenos historiadores nem tampouco o ensino de matemática visa formar pequenos matemáticos e assim por diante. Do mesmo modo, o ensino de SST nas escolas não deve estar a serviço de formar especialistas mirins em Segurança e Saúde no Trabalho, assim como também não pode estar a serviço da manipulação ou do condicionamento, os quais se tornam possíveis justamente quando se priva as pessoas das informações e conhecimentos necessários, antes, como preconiza a boa filosofia educacional freireana, uma educação escolar que incorpore a temática da SST deve estar a serviço da emancipação.

 

Na escola de Educação Básica, preparar o aluno para o trabalho não é prepará-lo para executar o que ele tem que fazer no trabalho, mas sim para entender o que o trabalho pode fazer com ele e, a partir disso, como lidar com essa dimensão inseparável da vida. Isto se aplica ou pelo menos deveria se aplicar também para os cursos profissionalizantes, mas a ausência de tempo e espaço no currículo para isso é justamente o ingrediente principal das críticas que recaem sobre concepções tecnicistas de educação, isto é, modelos de ensino preocupados unicamente em ensinar como executar tecnicamente determinadas funções.

 

Mas o objetivo desse texto não é polarizar a discussão e afirmar que conhecimentos básicos de segurança e saúde devem chegar apenas aos alunos de grupos das camadas populares, os quais historicamente acabam em sua maioria tendo que assumir cargos de execução e tarefas manuais quando do seu ingresso no mundo do trabalho. A prevenção deve estar na ordem do dia também para aqueles que são preparados, por meio da escola – ou melhor, por meio de suas singulares escolas –, para ocuparem os cargos de comando. Isso não apenas porque quando ocorrem acidentes, adoecimentos e mortes por conta do trabalho, há um custo financeiro a ser pago, além do social e humano propriamente dito.

 

Além desses custos: humano, social e financeiro, há o custo que pesa sobre nossa identidade nacional, ou seja, não podemos acreditar que exista nação no mundo que se orgulhe por ter altos índices de mortes e adoecimento decorrentes do trabalho. Isso não é apenas pouco sustentável, é um desprestigio de dimensões nacionais e internacionais que pode afetar gravemente não apenas a imagem que temos de nós mesmos enquanto nação (autoimagem) como também a imagem que os outros têm de nos. Pensar essa questão passa, portanto pela dimensão de pensarmos qual é o projeto de nação que nós queremos para nós; é pensar em que tipo de cultura nós queremos construir ou desconstruir.

 

Por que então SST nas escolas? Em primeiro lugar porque a Educação, assim como a saúde, a segurança e o trabalho são direitos constitucionais. Em segundo porque a legislação educacional que faz ecoar em suas linhas a voz e o ideal de toda uma tradição de educadores brasileiros dá amparo a uma formação que prepare o educando para o exercício da cidadania e para o trabalho de modo pleno. Terceiro, porque o tipo de nação que queremos para nós é uma nação esclarecida, crítica e que respeite a vida e a dignidade de seus cidadãos os quais, por definição, se compõe também de trabalhadores, estejam eles já formados e/ou em processo de formação, o que faz destes cidadãos em potencial.

 

Para que isso aconteça e os jovens trabalhadores possam chegar aos ambientes de trabalho dotados ao menos de noções sobre segurança e saúde no trabalho que os permita se posicionar criticamente diante de situações e condições adversas, é fundamental que as escolas incluam tal temática em seu cotidiano, não por meio da criação de uma nova disciplina, obviamente, mas incorporando transversalmente a temática da SST às diversas disciplinas e atividades pedagógicas da escola. Isso pode contribuir tanto para a melhoria do quadro de acidentes de trabalho em nosso país, como pode tornar o ensino dos diversos saberes escolares mais próximos das reais necessidades dos alunos e, portanto, mais significativo. Não se trata de levar “mais um conteúdo” para a escola, mas de levar mais relevância e sentido ao currículo escolar. Não se trata de levar “mais trabalho” aos professores, mas de levar mais sentido e conexão com a realidade ao trabalho dos professores, trabalho este que quando mais sentido e proximidade com a realidade dos alunos tiver, menos sofrível será.

 

 

 

*Tecnologista da Fundacentro, historiador e pedagogo, mestre em educação e doutorando em Saúde Pública pela FSP/USP.

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