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Texto da norma da limpeza urbana é ajustado pela bancada do governo

Texto da norma da limpeza urbana é ajustado pela bancada do governo

Prazo para envio do texto é até 9 de fevereiro

Por ACS/ Alexandra Rinaldi em 02/02/2018

A criação de uma norma regulamentadora para o setor da limpeza urbana vem sendo discutida desde 2015, quando, a partir de uma demanda enviada à Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, pelos empregadores e trabalhadores para regulação no setor, as três bancadas começaram a se organizar para a construção de um instrumento de proteção aos trabalhadores.

O grupo de trabalho da bancada do governo esteve reunido nos dias 29 e 30 de janeiro na sede da Fundacentro em São Paulo e por meio de videoconferência para alinhar as sugestões encaminhadas pela sociedade. Participaram da reunião, o coordenador do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), Joelson Guedes da Silva, da CGNor (Coordenação Geral de Normatização e Programas) - DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho) do Ministério do Trabalho, Tereza Luiza Ferreira dos Santos, assessora da Diretoria Técnica da Fundacentro, Silvio Andrade, Auditor Fiscal do Trabalho do Rio de Janeiro e representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério da Saúde.

Nesta terceira etapa de trabalho, o objetivo da reunião foi alinhar o texto da norma com as contribuições encaminhadas pela sociedade. As primeiras etapas se deram com a consulta pública disponibilizada no site do Ministério do Trabalho e encerrada em maio de 2017 e a realização das audiências públicas em quatro estados do país: São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Brasília (DF).

Além de ajustar os termos técnicos, revisar e fazer as devidas adequações do texto original da norma, o grupo de trabalho tem como tarefa encontrar a melhor forma para que os trabalhadores sejam contemplados com as medidas de segurança necessárias para a execução das atividades.

A norma possui 10 capítulos, sendo que o último é um glossário da limpeza urbana. Está dividida em “Objetivos”; “Organização de atividades”; “PPRA e PCMSO”; “Análise Ergonômica do Trabalho”; “Veículos, máquinas e equipamentos”; “Treinamento”; “EPI´s e vestuário de trabalho”; “Coleta de resíduos sólidos” e “Varrição”.

Um aspecto inovador incluído no texto da norma é a Análise Ergonômica do Trabalho, que de acordo com Tereza Ferreira dos Santos da Fundacentro, foi um ponto que mereceu bastante enfoque. “Esta norma tem como objetivo tratar da gestão de segurança e saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana”, destaca Ferreira.

Cultura da coleta seletiva

Para a pesquisadora da Fundacentro que iniciou as primeiras atividades com os coletores de lixo na década de 90, é necessário compreender como a população lida com os resíduos e como é realizada essa coleta. “A coleta seletiva deve ser uma estratégia e uma alternativa de reutilização dos resíduos e que representem menos riscos à população e aos coletores, mas de nada adianta tudo isso se esta coleta não for realizada de maneira adequada”, reforça.

Próximos passos

Após os ajustes no texto final realizados pelo grupo de trabalho da bancada do governo, a Coordenação Geral de Normatização e Programas, CGNOR/DSST do Ministério do Trabalho enviará o texto para a bancada dos trabalhadores e empregadores até o dia 9 de fevereiro. Em 14 e 15 de março de 2018, o grupo de trabalho das três bancadas se reunirá em Brasília.

Leia mais sobre as discussões para construção da norma da limpeza urbana.

Audiência pública em São Paulo – 4 de abril

Audiência pública em Porto Alegre/RS – 17 de maio

Audiência pública em Salvador/BA - 25 de maio

Audiência pública em Brasília – 13 de junho

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